O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra.
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2° da Lei n° 2.360/2001, decreta:
Art.
1° Ratifica/Retifica o
Artigo 1° do decreto n° 096, de 06 de Janeiro de 2021:
(Dispositivo retificado pelo Decreto nº 311/2021)
Onde se lê:............................................"CLAUDIA HACKBART"[...]
Leia-se:..................................."CLAUDIA HACKBART TEIXEIRA"[...]
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Municipal em Serra, 13 de janeiro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.