DECRETO Nº 2737, DE 01 DE JUNHO DE 2006

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS, CRIADA PELO DECRETO Nº 0600/2005, DE 31 DE JANEIRO DE 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando da atribuição que lhe é conferida pelo disposto no inciso V, do art. 72, da Lei Orgânica do Município e por razões de conveniência e oportunidade,

Art. 1º Fica exonerado do cargo de Conselheiro Titular do Conselho de Recursos Fiscais, na classe dos representantes da sociedade civil, JOSÉ MARIA PEREIRA DA SILVA.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Palácio Municipal, em Serra, em 01 de junho de 2006.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.