O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas
pelo disposto no inciso V do artigo 72, da
Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO os dispostos nos artigos 13
e 14, II, §
2º, da Lei nº 2360/2001, decreta:
Art. 1º Fica nomeada ROSÂNGELA APARECIDA RIBEIRO PEREIRA para
exercer o cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO TÉCNICO E PEDAGÓGICO -
CC-4, da Secretaria Municipal da Educação - SEDU, com remuneração e atribuições
previstas em leis específicas.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, em 1º
de junho de 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.