DECRETO Nº 3391, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 7º da Lei nº 2.935 de 22 de dezembro de 2005, decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 25 de setembro de 2006.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

JOLHIOMAR MASSARIOL NASCIMENTO

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

02.00

COORDENADORIA DE GOVERNO

 

 

02.01

COORDENADORIA DE GOVERNO

 

 

0412202112.712

MANUT. SERVIÇOS ADM. GERAIS

3.3.90.36.00

25.000

08.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

08.01

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

0412200732.074

CONST. REFOR. MANU. PRED. PÚBLICOS

4.4.90.51.00

30.000

1545100741.075

CONST. PAVIM. DREN. VIAS PUBLICAS

4.4.90.51.00

1.000.000

09.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

09.01

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

1545100841.111

EXP. REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

4.4.90.51.00

265.000

11.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

11.01

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

1236502112.711

PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS

3.1.90.04.00

100.000

 

 

3.1.90.13.00

100.000

1236102112.711

PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS

3.1.90.09.00

10.000

1236101112.243

MANUT. UNI. ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00

45.000

1236502112.714

MAN UT. CONSERVAÇÃO BENS IMÓVEIS

3.3.90.39.00

350.000

1236501112.244

MANUT. UNID. EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.30.00

400.000

 

 

4.4.90.52.00

160.000

11.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

11.02

FUNDO ENSINO FUNDAM. MUNICIPAL

 

 

1236102112.711

PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS

3.1.90.04.00

300.000

 

 

3.1.90.13.00

100.000

1236101122.252

DESCREC. MUNIC. ENS. FUND. PROAFE

3.3.50.43.00

7.000

1236101112.243

MANUT. UNI. ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00

265.000

1236102112.714

MAN UT. CONSERVAÇÃO BENS IMÓVEIS

3.3.90.39.00

1.400.000

 

 

 

 

12.00

SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

12.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

1012202112.711

PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS

3.1.90.04.00

458.000

 

 

3.1.90.13.00

200.000

13.00

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

 

13.01

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

 

0812202112.711

PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS

3.1.90.11.00

400.000

0824301442.484

ESTR. MAN. CONS. TUT. DIR. CRIA. ADO

3.3.90.36.00

25.000

13.00

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

 

13.02

FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL

 

 

0824401432.471

PROM. CIDADANIA MU NIC. CARENTES

3.3.90.39.00

360.000

77.00

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA

 

 

77.01

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA

 

 

7777777777.001

COTA CONCEDIDA INAT. /PENSION.

5.7.77.99.05

2.600.000

TOTAL

8.600.000

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

02.00

COORDENADORIA DE GOVERNO

 

 

02.01

COORDENADORIA DE GOVERNO

 

 

0412202112.711

PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS

3.1.90.16.00

5.000

0412202112.713

MANUT. SERVIÇOS TRANSPORTES

4.4.90.52.00

3.500

05.00

SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS

 

 

05.01

SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS

 

 

0412202112.711

PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS

3.1.90.16.00

60.000

0412202112.712

MANUT. SERVIÇOS ADM. GERAIS

3.3.90.33.00

25.000

 

 

3.3.90.92.00

20.000

0412800422.042

OFER. R. C. SEM. EVEN. TREIN. SER. M.

3.3.90.36.00

30-000

 

 

3.3.90.39.00

30-900

06.00

SEC. DE PLANEJ. ESTRATÉGICO

 

 

06.01

SEC. DE PLANEJ. ESTRATÉGICO

 

 

0412202112.711

PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS

3.1.90.16.00

2.000

0412202112.712

MANUT. SERVIÇOS ADM. GERAIS

3.3.90.33.00

2.000

 

 

3.3.90.35.00

6.000

0412600532.053

EXECUÇÃO DESEN. ATUALIZAÇÃO PDI

3-3-90.30.00

30.000

0412202112.713

MANUT. SERVIÇOS TRANSPORTES

4.4.90.52.00

30.000

0412600532.054

MANUT. EXP. RE. D. PAR. TEC. REC. WEB

4.4.90.52.00

55.100

07.00

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

07.01

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

0412202112.711

PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS

3.1.90.16-00

10.000

0412300611.065

RECADASTRAMENTO MOBILIÁRIO

3.3.90.39.00

100.000

0412202112.712

MANUT. SERVIÇOS ADM. GERAIS

3.3.90.93.00

800.000

0412300611.061

MELHORIA INFRA-ESTRUTURA SER

4.4.90.52.00

150.000

0412300622.071

EDUCAÇÃO FISCAL

4.4.90.52.00

24.400

08.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

08.01

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

0412202112.711

PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS

3.1.90.16.00

8.000

0412200732.074

CONST. REFOR. MANU. PRED. PÚBLICOS

3.3.90.30.00

23.000

1751200751.077

IMPLA. OBRAS SANEAMENTO BÁSICO

3.3.90.30.00

12.700

 

 

4.4.90.51.00

500.000

0412202112.712

MANUT. SERVIÇOS ADM. GERAIS

3.3.90.33.00

5.000

 

 

4.4.90.52.00

20.000

09.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

09.01

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

0412202112.711

PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS

3.1.90.16.00

10.000

1545200812.083

MANUT. PREV. VIAS. ASFAL. GALERIAS

3.3.90.39.00

270.000

0412202112.712

MANUT. SERVIÇOS ADM. GERAIS

4.4.90.52.00

15.000

0412202112.713

MANUT. SERVIÇOS TRANSPORTES

4.4.90.52.00

36.000

11.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

11.01

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

1236501122.253

DESC. REC. MUNIC. EDUC. INF. PROAFE

3.3.50.43.00

19.700

 

 

4.4.50.42.00

18.400

1236501112.244

MANUT. UNID. EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.14.00

10.000

 

 

3.3.90.33.00

10.000

 

 

3.3.90.35.00

10.000

 

 

3.3.90.36.00

6.000

 

 

3.3.90.92.00

6.400

1212202112.713

MANUT. SERVIÇOS TRANSPORTES

3.3.90.30.00

88.500

 

 

3.3.90.39.00

21.200

 

 

4.4.90.52.00

9.000

 

 

 

 

1212202112.716

MANUT. ATTV. CONSELHO EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00

8.000

 

 

3.3.90.33.00

6.000

 

 

3.3.90.39.00

19.600

1236101131.273

AVA. DES. PROFI. UNI. ENS. FUNDAMEN

3.3.90.30.00

3.000

 

 

3.3.90.39.00

7.000

1236101142.283

INF. MAN. LAB. INF. UNID. ENS. FUND.

3.3.90.30.00

25.000

 

 

4.4.90.52.00

20.000

1236101172.311

AMP. NR. SAL. REC. CRI. EQU. MULTID.

3.3.90.30.00

10.000

 

 

3.3.90.39.00

5.000

 

 

4.4.90.52.00

20.000

1236101172.312

AQU. EQUIP. REC. TECN. ESPECÍFICOS

3.3.90.30.00

40.000

 

 

4.4.90.52.00

100.000

1236501131.272

AVA. DES. PROFI. UNI. EDU. INFANTIL

3.3.90.30.00

2.000

 

 

3.3.90.39.00

6.000

1236501132.277

ATUALIZAÇÃO ACERVOS DOS CEI'S

3.3.90.30.00

71.500

1236501142.281

INF. MANU. UNI. EDU. INF. ADM. CENT.

3.3.90.30.00

36.700

 

 

3.3.90.39.00

115.000

 

 

4.4.90.52.00

80.000

1236101122.258

CONTIN. JOGOS ESTUD. SERRA-JES

3.3.90.31.00

2.700

 

 

3.3.90.39.00

79.500

1212202112.712

MANUT. SERVIÇOS ADM. GERAIS

3.3.90.30.00

500

 

 

3.3.90.33.00

5.000

 

 

3.3.90.92.00

10.000

1236101152.292

IM. CUR. F. PRO. UN. ENS. FUN. AV. DES

3.3.90.33.00

5.000

 

 

3.3.90.36.00

6.400

 

 

3.3.90.39.00

46.800

1236501152.291

IMP. CUR. F. PRO. UN. ENS. INF. A. DES

3.3.90.33.00

2.000

 

 

3.3.90.36.00

9.000

 

 

3.3.90.39.00

6.400

1236101121.251

CHAMADA ESCOLAR

3.3.90.36.00

4.000

1236101122.255

FORTAL. CONS. ESC. UN. ENS. FUNDAM.

3.3.90.36.00

4.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000

1236101122.263

IMPLANTAÇÃO GRÊMIOS ESTUDANTIS

3.3.90.36.00

2.000

 

 

3.3.90.39.00

3.000

1236101131.275

REORG. A. P. CUR. SUP. G. FUN. UN. EF

3.3.90.36.00

6.000

 

 

3.3.90.39.00

33.000

1236101162.301

DES. AT. ART. CUL. EXT. CUR. ENS. FUN

3.3.90.30.00

4.800

 

 

3.3.90.36.00

20.200

 

 

3.3.90.39.00

230.000

 

 

4.4.90.52.00

44.800

1236501122.256

FORT. CONS. ESC. UNI. EDU. INFANTIL

3.3.90.36.00

1.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000

1236501131.274

REORGAP. CUR. SUP. G. E. INFANTIL

3.3.90.36.00

12.000

 

 

3.3.90.39.00

55.000

1236502112.714

MANUT. CONSERVAÇÃO BENS IMÓVEIS

3.3.90.36.00

19.600

1236101122.264

IMPLA. ORCAMENT. PARTICIP. MIRIM

3.3.90.39.00

8.900

1236501121.260

IMP. MEN. POSTAL CEI ADM. CENTRAL

3.3.90.39.00

2.300

1236101112.243

MANUT. UNI. ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.92.00

13.400

 

 

3.3.90.39.00

271.400

 

 

4.4.90.52.00

205.000

1236101122.252

DESC. REC. M U NIC. ENS -FUND. PROAFE

4.4.50.42.00

10.000

1236101111.241

CONST. REF. AMP. UN. ENSINO FUNDAM.

4.4.90.52.00

183.900

 

 

 

 

11.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

11.02

FUNDO ENSINO FUNDAM. MUNICIPAL

 

 

1236101112.243

MANUT. UNI. ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.14.00

18.000

 

 

3.3.90.33.00

15.000

 

 

3.3.90.35.00

20.000

 

 

3.3.90.36.00

80.000

 

 

3.3.90.93.00

5.800

1236101131.271

IMPLANTAÇÃO DO SAEFS

3.3-90.36.00

10.000

 

 

3.3.90.39.00

140.000

1236102112.714

MANUT. CONSERVAÇÃO BENS IMÓVEIS

3.3.90.36.00

188.700

1236101122.252

DESC. REC. MUNIC. ENS. FUND. PROAFE

4.4.50.52.00

35.300

1236101142.283

INF. MAN. LAB. INF. UNID. ENS. FUND.

4.4.90.52.00

13.600

12.00

SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

12.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

1030101311.435

CONST. REFORMA AMPL. SERV. SAÚDE

4.4.90.51.00

500.000

13.00

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

 

13.01

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

 

0824401442.482

MANUT. ATIV. CONS. MUNIC. A. SOCIAL

3.3.50.41.00

4.000

 

 

3.3.90.30.00

5.000

 

 

3.3.90.36.00

7.000

 

 

3.3.90.39.00

5.000

 

 

4.4.90.52.00

4.000

0824101442.483

MANUT. ATIV. CONS. MUNIC. IDOSO

3.3.90.30.00

20.000

 

 

3.3.90.30.00

4.000

 

 

3.3.90.39.00

3.000

 

 

4.4.90.52.00

11.000

0824201442.485

IMP. MANUT. CONS. DIR. PES. DEFIC.

3.3.90.30.00

5.000

 

 

3.3.90.36.00

5.000

 

 

3.3.90.39.00

5.000

 

 

4.4.90.52.00

15.000

0814301442.484

ESTR. MAN. CONS. TUT. DIR. CRIA. ADO

3.3.90.30.00

10.000

 

 

3.3.90.36.00

5.000

 

 

4.4.90.51.00

15.000

 

 

4.4.90.52.00

15.000

0824401442.481

MANUT. ATIV. CONS. SEG. ALIMENTAR

3.3.90.30.00

3.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000

 

 

4.4.90.52.00

5.000

13.00

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

 

13.02

FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL

 

 

0824401412.451

EDUCAÇÃO PROFIS. COMUNITÁRIA

3.3.50.43.00

5.000

0824401412.452

ORG. CAPAC. G. ASSOC. PROD. COOPER.

3.3.50.43.00

800

0824401452.495

ATEND. POPULAÇÃO ADULTA DE RUA

3.3.50.43.00

2.500

 

 

3.3.90.30.00

10.000

 

 

3.3.90.39.00

15.000

0824101461.501

CONST. CENTRO VIVÊNCIA IDOSO

3.3.90.30.00

10.000

 

 

3.3.90.36.00

20.000

 

 

3.3.90.39.00

10.000

 

 

4.4.90.51.00

25.000

 

 

4.4.90.52.00

60.000

0824101462.503

AÇÕES PROTEÇÃO INTEGRAL IDOSOS

3.3.90.30.00

25.000

 

 

3.3.90.36.00

10.000

 

 

4.4.90.52.00

45.000

0824201452.491

IMPLE. SERV. ATE. PES. DEFICIÊNCIA

3.3.90.30.00

20.000

 

 

3.3.90.36.00

40.000

 

 

3.3.90.39.00

45.100

 

 

4.4.90.52.00

28.000

0824401452.493

ATEN. EVEN. BENEFI. ASSISTENCIAIS

3.3.90.30.00

19.000

 

 

3.3.90.36.00

70.000

0824401452.494

IMP. ATIVI. SEGURANÇA ALIMENTAR

3.3.90.36.00

64.000

 

 

3.3.90.39.00

25.000

 

 

4.4.90.52.00

70.000

0824401452.492

COMBATE A FOME E AO DESEMPREGO

3.3.90.39.00

25.000

0824101462.502

ESTÍMULO POTENCIALIDADE IDOSOS

4.4.90.52.00

35.000

13.00

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

 

13.03

FUNDO M. CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

 

0824301422.462

ATE. CRI. ADOLE. FAM. ATIV. SOC. EDU

4.4.90.51.00

125.000

14.00

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

 

14.01

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

 

0412202112.711

PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS

3.1.90.16.00

10.000

1845101512.514

CAMPANHA PRAIA LIMPA

3.3.90.30.00

10.000

1854401532.531

RECUPERA. BACIAS HIDROGRÁFICAS

3.3.90.30.00

10.000

 

 

3.3.90.39.00

60.000

1854201522.521

CENTRO RECEP. ANIMA. APREENDIDOS

3.3.90.39.00

32.300

1854101512.515

SEMMA NA COMUNIDADE

4.4.90.52.00

8.000

15.00

SEC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

 

15.01

SEC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

 

0412202112.711

PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS

3.1.90.16.00

10.000

1133401622.552

PROMOÇÃO CURSOS PROFISSIONAL.

3.3.90.30.00

13.000

 

 

3.3.90.39.00

25.000

2369101632.561

REG. AREAS ART. INST. NOVOS POLO

3.3.90.30.00

8.000

0412202112.714

MANUT. CONSERVAÇÃO BENS IMÓVEIS

3.3.90.39.00

30.000

16.00

SEC. DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

16.01

SEC. DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

0412202112.711

PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS

3.1.90.16.00

10.000

0412201721.603

ESTUDOS ELAB. PROJ. INFORMAT. D PO

4.4.90.52.00

9.200

0412201721.604

AMPL. MELHORIA INFORMAT. DFOP

4.4.90.52.00

13.100

0412202112.713

MANUT. SERVIÇOS TRANSPORTES

4.4.90.52.00

8.800

18.00

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

 

 

18.01

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

 

 

0412202112.711

PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS

3.1.90.16.00

5.000

1648201931.671

REGUL. URB. JURID. DESAPROPRIAÇÃO

3.3.90.36.00

10.000

 

 

4.4.90.52.00

20.000

1648201911.652

MELHORIAS UNID. HABITACIONAIS

3.3.90.36.00

21.000

1648201922.661

DIVULG. POL. HABIT. EST. CIDADES

3.3.90.30.00

3.000

 

 

33.90.36.00

3.000

 

 

3.3.90.39.00

14.000

1648201911.651

CONST. UNID. HABITAC. PSH. HB

4.4.90.52.00

10.000

1648201911.654

REVITAL. EQUIPAMENTOS COLETIVOS

3.3.90.30.00

6.000

19.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

19.01

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

0412202112.711

PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS

3.1.90.16.00

10.000

0618102021.691

IMPLEM. POL. CONTROLE VIOLÊNCIA

3.3.90.39.00

50.000

 

 

4.4.90.52.00

30.000

0618202032.703

EXEC. PLANO REDUÇÃO DE RISCO

4.4.90.52.00

22.400

0618102022.693

REVITALIZAÇÃO DA GUARDA

4.4.90.52.00

13.200

0618202032.701

ATE. PREV. RESPOSTAS A POPULAÇÃO

3.3.90.30.00

20.000

 

 

3.3.90.36.00

10.000

1545102012.681

CIRCULAÇÃO E MOBILIDADE

4.4.90.52.00

50.000

20.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

20.01

RECUR. SOB SUPERV. SEFI/PROGER

 

 

2884300008.001

JUROS. AMORT. ENC. DIV PÚBLICA

3.2.90.21.00

900.000

 

 

4.6.90.71.00

800.000

TOTAL

8.600.000