O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto
no inciso
V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra e, considerando o
disposto nos artigos
13 e
14,
II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, Decreta:
Art. 1º Designar JOÃO VICENTE FELIPE
CARNEIRO para responder interinamente e temporariamente pelo cargo em comissão
de SUPERVISOR DO SETOR DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE INTERESSE À SAÚDE - CC-5,
da Secretaria Municipal de Saúde – SESA, com remuneração e atribuições
previstas em leis específicas.
Art. 2º A designação do servidor
obedece ao disposto no parágrafo
único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município da Serra).
Art. 3º Este decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 25 de fevereiro de 2021.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura da Serra.