O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra e, considerando o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, Decreta:
Art. 1º Retifica o Art. 2º do decreto n° 970, de 03 de março de 2021, que exonerou FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR do cargo em comissão de INSPETOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, da Secretaria Municipal de Defesa Social – SEDES:
Onde se lê:.........................................................................................
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 08 de fevereiro de 2021.
Leia-se:..............................................................................................
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 01 de março de 2021.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, 08 de março de 2021.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura da Serra.