DECRETO Nº 1.030, DE 25 DE ABRIL DE 2025

 

NOMEIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE BEM-ESTAR ANIMAL (SEMMA).

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72, da Lei Orgânica do Município e,

 

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360, de 15 de janeiro de 2001, decreta:

 

Art. 1º Fica nomeado Adão Luiz Alves de Almeida para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Bem-Estar Animal – CC-3, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal em Serra, 25 de abril de 2025.

 

WEVERSON VALCKER MEIRELES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.