DECRETO Nº 10.361/2007, DE 4
DE FEVEREIRO DE 1999.O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 40, inciso III, alínea "c", da Constituição Federal.
Art. 1º. Fica concedida APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, ao servidor IGNÁCIO AMORIM VASCONCELLOS, fiscal de renda, matrícula nº 89, lotado na Secretaria de Finanças – SEFI.
Art. 2°.
Os proventos para efeito da aposentadoria concedida neste Decreto serão fixados conforme abaixo: Valores retificados através do decreto nº 3991/2007.|
Salário Base Proporcional (410/420) |
R$ |
665,08 |
|
Gratificação de Assiduidade 50% |
R$ |
340,65 |
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Triênio/Qüinqüênio 21% |
R$ |
143,07 |
|
Média de Produtividade |
R$ |
4.040,61 |
|
TOTAL |
R$ |
5.189,41 |
(cinco mil, cento e oitenta e nove reais, quarenta e um centavos).
Art. 3º. Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, aos 4 de fevereiro de 2007.
ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL
Prefeito Municipal