DISPÕE
SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que
lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do
artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra e tendo em vista o Concurso
Público realizado através do Edital nº 004/2024, decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os candidatos aprovados no Concurso Público – Edital nº 004/2024 para exercer o cargo de provimento efetivo de Agente Municipal de Trânsito, no Departamento de Operações de Trânsito, da Secretaria Municipal de Defesa Social, com remuneração e atribuições previstas em lei específica, abaixo relacionados:
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101 - AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO - SERRA, ES |
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ORDEM DE CONVOCAÇÃO |
NOME |
MODALIDADE |
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1 |
LUCAS COSTA DE SOUZA |
Ampla |
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2 |
LUIZ CARLOS BARBOSA SOUZA |
PPP |
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3 |
FILIPY WANDE REI DA SILVA |
Ampla |
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4 |
SUZANA MILL BENTO ALVES |
Ampla |
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5 |
DEONEL FELIX MANDU IZAQUE |
PPP |
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6 |
RAFAEL VIEIRA MAGALHAES DE ARAUJO |
PCD |
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7 |
FELIPE MESSA |
Ampla |
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8 |
ALLYSON DE OLIVEIRA |
Ampla |
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9 |
RODRIGO PIMENTEL DE OLIVEIRA JÚNIOR |
PPP |
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10 |
ROBSON COUTINHO RODRIGUES |
Ampla |
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11 |
MAGDA LUCIA BRANDÃO MIRANDA |
Ampla |
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12 |
FERNANDA DOS SANTOS SILVA |
PPP |
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13 |
GUILHERME SOARES BERGANHOLI |
Ampla |
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14 |
DANIELLE ATHAYDE JARDIM |
Ampla |
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15 |
DIEGO DA SILVA ARAUJO |
PPP |
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16 |
ARLETE GOMES NOGUEIRA COSTA DOS SANTOS |
Ampla |
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17 |
LUCAS SANTOS ALMEIDA DE OLIVEIRA |
Ampla |
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18 |
SAYLLER CHISTÉ LIMA |
Ampla |
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19 |
GUSTAVO SILVA FERREIRA |
PPP |
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20 |
PAULO CESAR LOURENÇO |
Ampla |
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21 |
FLÁVIA GAMA DE FREITAS MONTE |
PCD |
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22 |
LUCIMARCOS SANTOS DE SOUZA |
PPP |
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23 |
RAPHAEL SOARES SANTOS |
Ampla |
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24 |
PEDRO HENRIQUE PERUZINO DE SOUZA |
Ampla |
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25 |
JOSÉ GUILHERME XAVIER FERREIRA |
PPP |
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26 |
ROGÉRIO OLIVEIRA ARAÚJO JUNIOR |
Ampla |
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27 |
JUAN DA SILVA PEREIRA |
Ampla |
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28 |
WELBER DELLABIANCA CHAGAS ROSA |
Ampla |
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29 |
CAIO GABRIEL LOIOLA |
PPP |
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30 |
GIULIO LENNON MOTTA PEREIRA |
Ampla |
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31 |
RAFAEL MATOS COSTA |
Ampla |
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32 |
LUIZ RIBEIRO DE BARROS |
PPP |
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33 |
ALEXANDRE SILVA DE SOUZA |
Ampla |
Art. 2º A admissão dos candidatos nomeados por este Decreto fica condicionada ao cumprimento dos prazos e procedimentos estabelecidos no Edital de Convocação nº 001/2025, à declaração de aptidão no exame admissional e à apresentação, por meio de processo eletrônico, da documentação exigida, nos prazos estipulados na convocação.
Art. 3º Os candidatos relacionados no art. 1º deste Decreto, que tiverem cumprido prazos e procedimentos estabelecidos no Edital de Convocação nº 001/2025 e que tenham sido declarados aptos no exame admissional, deverão comparecer à Secretaria Municipal de Defesa Social, no dia 12 de fevereiro de 2026, para realização dos procedimentos inerentes à Posse e Início das Atividades.
Art. 4º Será exonerado o candidato nomeado que não tiver cumprido os prazos e procedimentos previstos no Edital de Convocação nº 001/2025, bem como os prazos legais para a posse e o exercício, nos termos da legislação vigente.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, 30 de janeiro de 2026.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.