O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo nº 42892/2025, decreta:
Art. 1º Fica designada a servidora JUSSARA ABREU SILVA para responder interinamente pelo cargo em comissão de Diretora do Departamento de Enfrentamento à Violência, da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (Seppom), no período de 2/5/2025 a 16/5/2025.
Art. 2º A designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2025.
Palácio Municipal em Serra, 05 de maio de 2025.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.