O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município da Serra, e,
CONSIDERANDO o inteiro teor do Processo Administrativo nº 44054/2025, decreta:
Art. 1º Ficam nomeados Presidente e Vice-Presidente para recompor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB para o mandato 2023 a 2026:
I - Presidente: Gean Carlos Nunes de Jesus;
II - Vice-presidente: Pedro Paulo Pimenta.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 07 de maio de 2025.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.