DECRETO Nº 107, DE 30 DE
JANEIRO DE 2026.
DISPÕE
SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais,
que lhe são conferidas pelo disposto no inciso
V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra e
tendo em vista o Concurso Público realizado através do Edital nº 005/2024,
decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os
candidatos aprovados no Concurso Público – Edital nº 005/2024 para exercer o
cargo de provimento efetivo de Técnico de Nível Superior, na função de
Arquiteto, com remuneração e atribuições previstas em lei específica, abaixo
relacionados:
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303
- ARQUITETO - SERRA, ES |
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ORDEM
DE CONVOCAÇÃO |
NOME |
MODALIDADE |
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1 |
MARIA
RACHEL LUIZ FREITAS RANGEL |
Ampla |
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2 |
CAROLINA
SANTOS SILVA |
PPP |
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3 |
MIKAELA
SILVA DE ANDRADE |
Ampla |
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4 |
DAMIANY
FARINA NOSSA |
Ampla |
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5 |
LARISSA
PEREIRA FRAGA |
PCD |
Art. 2º A admissão dos
candidatos nomeados por este Decreto fica condicionada ao cumprimento dos
prazos e procedimentos estabelecidos no Edital de Convocação nº 002/2025, à
declaração de aptidão no exame admissional e à apresentação, por meio de
processo eletrônico, da documentação exigida, nos prazos estipulados na
convocação.
Art. 3º Os candidatos
relacionados no art. 1º deste Decreto, que tiverem cumprido prazos e
procedimentos estabelecidos no Edital de Convocação nº 002/2025, e que tenham
sido declarados aptos no exame admissional, deverão comparecer a Secretaria
Municipal de Gestão e Planejamento para realização dos procedimentos inerentes
à escolha da lotação, posse e início das atividades, conforme datas e horários
estabelecidos no cronograma constante no ANEXO I.
Art. 4º Será exonerado o
candidato nomeado que não tiver cumprido os prazos e procedimentos previstos no
Edital de Convocação nº 002/2025, bem como os prazos legais para a posse e o
exercício nos, termos da legislação vigente.
Art. 5º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio
Municipal em Serra, 30 de janeiro de 2026.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.
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ANEXO
I CRONOGRAMA
PREVISTO |
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ESCOLHA
DE VAGAS/LOTAÇÃO |
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CARGO |
DIA |
HORÁRIO |
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TÉCNICO
DE NÍVEL SUPERIOR - ARQUITETO |
09/02/2026 |
09:00 |
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LOCAL:
DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E
PLANEJAMENTO RUA
MAESTRO ANTÔNIO CÍCERO - Nº 111, SERRA SEDE – ES |
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DAS ATIVIDADES |
12/03/2026 |
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