O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra e,
CONSIDERANDO
o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Nomeia FABRICIA PEREIRA DE
OLIVEIRA matricula nº 15356, para exercer o
cargo em comissão de GERENTE DE ENSINO FUNDAMENTAL–CC3, da Secretaria
Municipal de Educação - SEDU, com remuneração e atribuições previstas em leis
especificas.
Art. 1º Nomeia FABRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA DIAS matricula nº 15356, para exercer o cargo em comissão de GERENTE DE ENSINO FUNDAMENTAL – CC3, da Secretaria Municipal de Educação - SEDU. (Dispositivo retificado pelo Decreto nº 1151/2021)
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os efeitos a 01 de fevereiro de 2021.
Palácio Municipal em Serra, 15 de março de 2021.