O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra e
CONSIDERANDO
o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Nomeia FABRICIO FERNANDES CHAGAS MUNIZ, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO I – CC3, da Coordenadoria de Governo - CG, com remuneração e atribuições previstas em leis especificas.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 12 de março de 2021. (Dispositivo retificado pelo Decreto nº 1112/2021)
Palácio Municipal em Serra, 16 de março de 2021.