O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 15 § 5º, inciso V da Lei Municipal nº 2.199/1999,
CONSIDERANDO o Ofício CMS/DL/OF Nº 060/2025, contendo a indicação de representantes para o Comdemas, decreta:
Art. 1º Fica alterado inciso VII do artigo 1º do Decreto nº 5.446, de 24 de novembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º.............................................................................................
.........................................................................................................
VII - Representante da Câmara Municipal de Vereadores:
a) titular: Rafael Salvador Gracindo da Silva;
b) suplente: Wellington Batista Guizolfi.
................................................................................................” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 22 de abril de 2025, revogando-se as disposições ao contrário.
Palácio Municipal em Serra, 19 de maio de 2025.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.