O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO Decreto Nº 5968-R, de 19 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a instituição do Programa Cidades Resilientes - PROCIRE, no estado do Espírito Santo, e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Portaria/SEAMA Nº 29 de 17 de março de 2025, que dispõe sobre a regulamentação do Termo de Adesão ao Programa Cidades Resilientes – PROCIRE;
CONSIDERANDO a assinatura do Termo de Adesão deste Município da Serra ao Termo de Adesão junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA) ao Programa Cidades Resilientes – PROCIRE, decreta:
Art. 1º Fica nomeada a Equipe Técnica multidisciplinar para atuar em conjunto com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA) e demais parceiros na implementação do Programa Cidades Resilientes – PROCIRE.
Art. 2º A Equipe Técnica será composta pelos seguintes servidores municipais:
I - Danielle Fátima de Aquino – Matrícula 21833;
II - Kelly Maria Loureiro Godinho – Matrícula 26325;
III - Fabio Mauricio Rodrigues Pereira – Matrícula 84135;
IV - Ervan Miranda Junior – Matrícula 79082.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 27 de maio de 2025.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.