O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do Artigo 72 da Lei Orgânica do Município, e, decreta:
Art. 1º Fica insubsistente o Decreto nº 0899, de 24 de fevereiro de 2005, que nomeou RENATO FERNANDES DUARTE para exercer o cargo em comissão de SUPERVISOR DE SERVIÇOS AUXILIARES - CC-5, da Secretaria Municipal de Promoção Social - SEPROM.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 13 de abril de 2005.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.