DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 12 DE JUNHO DE 2013

FICA CONSTITUÍDA A FRENTE PARLAMENTAR PELA DEFESA E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o seguinte Decreto Legislativo:

DECRETA

Art. 1º - Fica constituída A FRENTE PARLAMENTAR PELA DEFESA E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, grupo parlamentar de caráter suprapartidário, composto por vereadores deste Município e por entidades representativas dos movimentos raciais.

Art. 2° - A Frente Parlamentar criada neste Decreto Legislativo será composta pelos Vereadores Gilmar Carlos da Silva, Jorge Luiz da Silva e Basílio Antônio Neves Santos.

Parágrafo Único - A presidência da Frente Parlamentar caberá ao Vereador Gilmar Carlos da Silva a vice-presidência ao Vereador Jorge Luiz da Silva, e ao membro o Vereador Basílio Antônio Neves Santos.

Art. 3º - A Frente Parlamentar pela Defesa e Promoção da Igualdade Racial irá desenvolver ações institucionais necessárias de combate o racismo e como fazer análise crítica e propositiva sobre a legislação vigente, bem como a sua aplicabilidade e o aperfeiçoamento da Legislação Municipal.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Salas das Seções “ Flodoaldo Borges Miguel”, em 12 de junho de 2013.

CARLOS AUGUSTO LORENZONE

Presidente

GIDEÃO ENRIQUE SVENSSON

2º Secretário

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.