O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município da Serra, e considerando o inteiro teor do processo nº 58412/2025, decreta:
Art. 1º Fica alterada a composição dos representantes dos Diretores para recomposição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB), conforme descrito a seguir:
I - excluir:
a) titular: Simone Lopes Smiderle Alves;
b) suplente: Charlene Ribeiro Amorim;
II - incluir:
a) titular: Susan Silva Viana Barbosa;
b) suplente: Cynthia da Guia Segundo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 12 de junho de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.