O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições que lhe é conferida pelo disposto no inciso V, do Art. 72 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO, o inteiro teor do processo nº 12440/2009, decreta:
Art. 1º
Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental “Jacaraípe”,
localizada à Rua Goiânia, 530, Jacaraípe, Serra,
Espírito Santo.
Art. 1º Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental “Neusa Maria Peyneau”, localizada à Rua Goiânia, 530, Jacaraípe, Serra, Espírito Santo. (Redação
dada pelo Decreto nº 2.209/2010)
Art. 1º Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental “Neusa Maria Peyneau”, localizada à Rua Tupã, nº 729, Jacaraípe, Serra/ES, CEP 29.175-259. (Redação dada pelo Decreto nº 7.466/2016)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 10 de março de 2009.
ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.