O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica excluída a servidora RAYLLANE MORAES BASTOS da Comissão Especial de Qualificação, Convocação Pública, Seleção, Credenciamento e Contratação de Organizações Sociais, da Secretaria Municipal de Saúde (CESCOS/SESA), da função de membro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 12 de junho de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.