O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72, da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360, de 15 de janeiro de 2001, decreta:
Art. 1º Fica nomeada BEATRIZ CASTRO BARROS DE MELLO para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico – CC-5, da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento (Segeplan), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 4 de fevereiro de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.