DECRETO Nº 1.254, DE 23 DE JUNHO DE 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 72 da Lei Orgânica do Município da Serra, e considerando o Ofício CAE/SERRA nº 33/2025, decreta:

Art. 1º Ficam nomeados para o mandato de 2025 a 2029 no Conselho de Alimentação Escolar – CAE, os seguintes membros:

a) Presidente: Gentil de Almeida Junior;

b) Vice-Presidente: Charles Whashington de Miranda.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Palácio Municipal em Serra, 23 de junho de 2025.

WEVERSON VALCKER MEIRELES

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.