O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica designado o servidor Vagner Salles Jansen para responder interinamente pelo cargo em comissão de Chefe de
Divisão de Fiscalização Tributária/ Coordenador Técnico de
Fiscalização Tributária, da Secretaria
Municipal da Fazenda (SEFA), no período de 14/07/2025
a 28/07/2025. (Redação dada pelo Decreto nº 1.347/2025)
Art. 2º A designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 08 de julho de 2025.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.