DECRETO Nº 1.334, DE 10 DE JULHO DE 2025

 

DESIGNA OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO (CGM).

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:

 

Art. 1º Fica designada a servidora Elisângela Gonçalves Pereira, para responder interinamente pelo cargo em comissão de Ouvidor Geral do Município, da Controladoria Geral do Município (CGM), no período de 14/07/2025 a 23/07/2025.

 

Art. 2º A designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal em Serra, 10 de julho de 2025.

 

WEVERSON VALCKER MEIRELES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.