O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no artigo 4º da Lei Municipal nº 3.781/2011, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 4.162/2013, decreta:
Art. 1º Nomeia para compor o Conselho de Recursos Fiscais, para o mandato de 2 anos, a contar da publicação deste Decreto, os representantes da municipalidade e das instituições abaixo:
I
– CONSELHEIROS TITULARES
1) Representantes dos Servidores Municipais;
a) Robson Jaccoud
b) Valéria Baião Marchiori
c) Vagner Salles Jansen
d) Jefferson Sant’Ana
1) Representantes da Sociedade Civil:
a) Osmar Pimenta - FAMS
b) Mônica F. Santos Porto Pires – SINDICONTÁBIL-ES
c) Rafael Coelho Lorenzon – FINDES
d) Vanildo Rosa Porto – FECOMÉRCIO – ES
1) Representantes simultâneos da Fazenda Pública Municipal:
a) Maria do Carmo Suprani Bongestab
b) Ricardo Maulaz de Macedo
1) Secretárias simultâneas:
a)
Maria Bernadete Massariol
b) Sônia Maria Vieira
II – CONSELHEIROS SUPLENTES:
1) Suplentes dos Representantes dos Servidores Municipais:
a) Murilo Marins Rodrigues
b) Anderson de Jesus Rocha
c) Leonardo Ramos Miguel
d) Francisco José Nóia Maciel
1) Suplentes dos Representantes da Sociedade Civil:
a) Norma Aparecida de Sousa Ramos - FAMS
b) Roberto Schulze – SINDCONTÁBIL/ES
c) Aloísio de Oliveira Barros – FINDES
d) Thiago Nader Passos – FECOMÉRCIO - ES
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 31 de maio de 2017.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.