DECRETO Nº 1.359, DE 17 DE JULHO DE 2025

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra e tendo em vista o Concurso Público realizado através do Edital nº 001/2023 e

 

CONSIDERANDO os termos da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 5012590- 04.2025.8.08.0048, decreta:

 

Art. 1º Ficam nomeados os candidatos aprovados no Concurso Público – Edital nº 001/2023 para exercer o cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Segurança, na Guarda Civil Municipal – GCM, da Secretaria Municipal de Defesa Social, com remuneração e atribuições previstas em lei específica, abaixo relacionados:

 

200 - AGENTE  COMUNITÁRIO DE  SEGURANÇA - SERRA

ORDEM DE NOMEAÇÃO

NOME

MODALIDADE

GABRIEL MOREIRA MEIRA

Ampla Concorrência

LUANA TITO DA SILVA

PPP

EDUARDO FELIPE SOUSA LINHARES

Ampla Concorrência

RODRIGO FERREIRA LEAL

Ampla Concorrência

VINICIUS COSTA DE SOUZA

PPP

MATEUS COSTA CONTTI

Ampla Concorrência

LUCAS FARIA

Ampla Concorrência

ELEISSON AUGUSTO DA SILVA LOSS

Ampla Concorrência

WILDERSON DOS SANTOS BHERING

PPP

10º

ÁTILA PAZULINI GASPARINI

PCD

11º

MAICKON WESLEY VIEIRA SANTOS

Ampla Concorrência

12º

RENATO JESUS DA SILVA

PPP

13º

IAGO POTRICH "sub judice"

Ampla Concorrência

14º

OLAVO CORREA VIOLA

Ampla Concorrência

15º

ADRIEL RIBEIRO FREIRE

PPP

16º

JHENIFFER PAULA BATISTA

Ampla Concorrência

17º

MARCELO FROIS COUTINHO

Ampla Concorrência

18º

RAFAEL NUNES DE SOUZA

Ampla Concorrência

19º

SAMUEL FERREIRA DE OLIVEIRA

PPP

20º

HUGO LEITE SILVA

Ampla Concorrência

21º

LUIZ CARLOS MOTA VICTER

Ampla Concorrência

22º

DAVID DO NASCIMENTO CORRÊA

PPP

23º

VINÍCIUS DE SOUZA FERNANDES

Ampla Concorrência

24º

ISABELA VELAME CARLETTO

Ampla Concorrência

25º

HEMERSON VENÂNCIO DE OLIVEIRA "sub judice"

PPP

26º

MARINILDA SIMÕES DE FREITAS

Ampla Concorrência

27º

DIEGO MOREIRA MACHADO

Ampla Concorrência

28º

DAYANE DUTRA VIEIRA

Ampla Concorrência

29º

RODRIGO PIMENTEL DE OLIVEIRA JÚNIOR "sub judice"

PPP

30º

LUCAS TEIXEIRA RAMOS TAVARES

PCD

31º

CARLOS EDUARDO FREIRE MARANGONI

Ampla Concorrência

32º

EDUARDO DA ROCHA GUERRA

PPP

33º

ERACLITO MORAIS LOPES

Ampla Concorrência

34º

DANIEL PIMENTEL PIGATTI

Ampla Concorrência

35º

LORRAINY MARINHO OLIVEIRA

PPP

36º

DARLIANE GUERINI DE LAIA

Ampla Concorrência

37º

SAMARA PAIGEL DE AVELAR

Ampla Concorrência

38º

PEDRO HENRIQUE GONÇALVES RIBEIRO

Ampla Concorrência

39º

LUCIANO MENDES DA SILVA

PPP

40º

VITOR GUIMARAES PEGO

Ampla Concorrência

41º

MÍRIAN VERARDO COELHO

Ampla Concorrência

42º

RAYNER DE PAULA SILVA

PPP

43º

DAVISON PAES AZEVEDO "sub judice"

Ampla Concorrência

44º

JOÃO GUILHERME GOMES SANTOS "sub judice"

Ampla Concorrência

45º

FERNANDO PEREIRA ALVES

PPP

46º

ROGÉRIO ARLINDO CARDOSO NETTO

Ampla Concorrência

47º

VIVIANE MIRANDA LEBAL

Ampla Concorrência

48º

RAMON DA SILVEIRA SILVA "sub judice"

Ampla Concorrência

49º

LUDMILA SANTOS DA HORA

PPP

50º

ELISON CALIXTO CONCEIÇÃO "sub judice"

PCD

 

Art. 2º Os candidatos relacionados no art. 1º deste Decreto deverão comparecer à Secretaria Municipal de Defesa Social, no dia 18 de agosto de 2025, para realização dos procedimentos inerentes à Posse e Início das Atividades.

 

Art. 3º A admissão dos candidatos nomeados pelo presente Decreto fica condicionada ao cumprimento dos prazos e procedimentos listados no Edital de Convocação nº 001/2025, à declaração de aptidão no exame admissional e à apresentação da documentação exigida por meio de processo eletrônico.

 

Art. 4º Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que não cumprir os prazos legais e procedimentos estabelecidos neste decreto, para posse e exercício.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal em Serra, 17 de julho de 2025.

 

WEVERSON VALCKER MEIRELES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.