O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica designada a servidora Lilian Siqueira da Costa Schmidt para presidir a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º A designação da servidora obedece ao disposto no parágrafo único do art. 26 da Lei Municipal nº 4.255, de 16 de julho de 2014 (Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional da Serra).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 17 de julho de 2025.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.