O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo nº 57519/2025, decreta:
Art. 1º Fica concedida menção de elogio aos Guardas Civis Municipais Lucas Oliveira do Rego e Diego Ferreira de Sousa, pelo esforço, dedicação e profissionalismo em prol da Segurança Pública, com a atuação na equipe das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCO), do Estado do Espírito Santo.
Art. 2º A presente menção elogio consiste em reconhecimento formal da Administração Pública, na forma do inciso II, do art. 8º da Lei 4.686/2017 e será registrada na ficha funcional dos servidores.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 22 de julho de 2025.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.