O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72, da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360, de 15 de janeiro de 2001, decreta:
Art. 1º Fica nomeado Malcom
Gonçalves/Malcom Pereira Gonçalves para
exercer o cargo em comissão de Chefe
da Divisão de Apoio Administrativo – CC-4, da Controladoria Geral do Município
(CGM), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas. (Redação dada pelo Decreto nº 1.413/2025)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 28 de julho de 2025.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.