Decreto Nº 1416, DE 26 DE JUNHO DE 2017

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei nº 4.593 de 19 de dezembro de 2016. Decreta:

Art. 1° Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Municipal, em Serra, aos 26 de Junho de 2017.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

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