O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município da Serra e tendo como base a Lei Municipal nº 4.296/2014, decreta:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 1.080, de 12 de maio de 2025, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º .............................................................................................
........................................................................................................
VII - Câmara Municipal da Serra:
a) Titular: Rafael Salvador Gracindo da Silva;
b) Suplente: Raphaela Maria De Oliveira Moraes Vasques.
................................................................................................” (NR)
Art. 2º Fica revogada a alínea “b” do inciso VII do art. 1º do Decreto nº 1.671, de 15 de outubro de 2025, que tratava da representação anteriormente designada.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 10 de fevereiro de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.