O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do Artigo 72 da Lei Orgânica do Município da Serra, decreta:
Art. 1º Fica alterada a composição da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS ESPECIAIS - SESA, instituída através do Decreto nº 896/2005 no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo na referida Comissão:
- 05 (cinco) funções de
membro;
- 01 (uma) função de
secretário e;
- 02 (duas) funções de
servidor de apoio.
Art. 2º Os ocupantes das funções mencionadas no artigo 1º deste Decreto farão jus a uma gratificação mensal e individual no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
Art. 3º Este Decreto tem seus efeitos retroativos a 1º de junho de 2005, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, 10 de junho de 2005.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal da Serra.