DECRETO
Nº 1.477,
DE 28 DE JUNHO DE 2021
NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR O ÓRGÃO GESTOR DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA SERRA (PMEAS), LEI Nº 4.461/20216.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no Inciso
V do Artigo 72 da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei
Municipal nº 4.461/2016,
CONSIDERANDO o disposto no § 1º
do artigo 2º da Política Municipal de Educação Ambiental da Serra (PMEAS), Lei
Municipal nº 4.461/2016, decreta:
Art. 1º Nomeia os
representantes das Secretarias Municipais de Educação e Meio Ambiente para
compor o Órgão Gestor da PMEAS.
I – Da SEDU:
a) Josiane da Silva Brito, Mat. 34512
b) Marcel Ivan dos Santos, Mat. 44686
II – Da SEMMA:
a) Isis Rangel Garcia Menezes, Mat. 78860
b) Gilson Teixeira Leite, Mat. 28054
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 28 de junho de 2021.