O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município da Serra e, de acordo com a Lei Municipal nº 4.162/2013, decreta:
Art. 1º Altera o Art. 1º do Decreto nº 1.170, de 30 de março de 2021, que designou membros para compor a Comissão Permanente para efeitos de Avaliação de Imóveis- CEAVI, da Secretaria Municipal da Fazenda- SEFA.
Excluir:
Secretária: Graciane Moreira dos
Santos
Incluir:
Secretário: Douglas Comper
Caetano
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogandoas disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, 1º de julho de 2021.