O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do Artigo 72 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o inteiro teor do processo nº 061.7698/2005, decreta:
Art. 1º Retifica o Artigo 1º do Decreto nº 0731, de 3 de fevereiro de 2005, que passa vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica nomeado RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA pára exercer o cargo em comissão de SUPERVISOR DE SERVIÇOS AUXILIARES - CC-5, da Secretaria Municipal de Promoção Social - SEPROM, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas".
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 5 de julho de 2005.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.