DECRETO Nº 1.537, DE 08 DE JUNHO DE 2021

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra e,

 

CONSIDERANDO o artigo 65, parágrafo 1º, item I da Lei Municipal nº 2.360/2001 e o inteiro teor do processo administrativo nº 4683/2021 e apenso 3336/2021, decreta:

 

Art. 1º Exonera a pedido, Nilza de Souza, matrícula nº 33701 - Vínculo Estatutário, do cargo de Agente Técnico Administrativo e de Serviços – Auxiliar de Secretaria Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEDU.

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 27 de janeiro de 2021.

 

Palácio Municipal em Serra, 08 de junho de 2021.

 

ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.