O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica
designada a servidora ROSANA LILIAN SOARES SANTOS FAGUNDES para responder
interinamente pelo cargo em comissão de Secretária Municipal de Direitos
Humanos e Cidadania (SEDIR) e de Política Pública para as Mulheres (Seppom), no período de 19 de fevereiro de 2026 a 03 de
março de 2026 / período de 19 de fevereiro de 2026 a 05 de março de 2026.
(Redação dada pelo Decreto nº 165/2026)
Art. 2º A designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 13 de fevereiro de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.