DECRETO Nº 1.594, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra e tendo em vista o Concurso Público realizado através do Edital nº 005/2024, decreta:

 

Art. 1º Ficam nomeados os candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 005/2024 para o exercício do cargo de provimento efetivo de Técnico de Nível Superior, na função de Engenheiro Civil, com remuneração e atribuições previstas em lei específica, abaixo relacionados:

 

315 - ENGENHEIRO CIVIL (40H) - SERRA, ES

ORDEM DE NOMEAÇÃO

NOME

MODALIDADE

1

LUIS GUSTAVO OLIVEIRA FIGUEREDO BARROSO

Ampla

2

MARCIONE TEIXEIRA DE MORAIS

PPP

3

BIANCA GUIÔTO SIMÕES

Ampla

4

ANA CAROLINA DA CUNHA PINHO

Ampla

5

MELISSA CHAGAS RANGEL

PCD

6

TALITA RAMOS ZAMBE

PPP

7

ELOA MORAES PIMENTEL

Ampla

 

Art. 2º Os candidatos relacionados no art. 1º deste Decreto deverão apresentar-se no dia 15 de outubro de 2025, na Secretaria Municipal que será designada como local de lotação, conforme indicado no termo de posse que será oportunamente disponibilizado nos respectivos processos de admissão, a fim de procederem à realização dos atos inerentes à Posse e ao Início das Atividades.

 

Art. 3º A admissão dos candidatos nomeados pelo presente Decreto fica condicionada ao cumprimento dos prazos e procedimentos listados no Edital de Convocação nº 001/2025, à declaração de aptidão no exame admissional e à apresentação da documentação exigida por meio de processo eletrônico.

 

Art. 4º Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que não cumprir os prazos legais e procedimentos estabelecidos neste Decreto, para posse e exercício.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal em Serra, 1º de outubro de 2025.

 

WEVERSON VALCKER MEIRELES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.