O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de alteração de parte dos membros do Grupo Gestor Local para continuidade das ações do PROGRAMA BPC NA ESCOLA, decreta:
Art. 1º Altera os incisos II e IV do artigo 2º do Decreto nº 3031/2013, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º [...]
II - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDU
Titular: Simonia Spada Milanezi
Suplente: Andrea Regis Mendonça
[...]
IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SEDIR
Titular: Eliando Rosa dos Reis
Suplente: Rosane Afonso Rangel
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, aos 18 de agosto de 2017.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.