O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra e,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Cessa os efeitos do Decreto nº 1.429, de 15 de junho de 2021, que designou o servidor Paulo Henrique dos Santos Pereira, para responder interinamente pelo cargo comissão de Diretor do Departamento de Limpeza Pública, da Secretaria Municipal de Serviços – SESE.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 26 de julho de 2021.