O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 15, § 5º, inciso V da Lei Municipal nº 2.199/1999,
CONSIDERANDO o Ofício CMS/DL/OF Nº 004/2026, contendo a indicação de representantes para o COMDEMAS, decreta:
Art. 1º Fica alterado inciso VII do artigo 1º do Decreto nº 1.551, de 18 de setembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º …..........................................................................................
VII - Representante da Câmara Municipal de Vereadores:
a) titular: Paulo Sérgio Ferreira de Souza (Paulinho do Churrasquinho);
b) suplente: Leandro Rodrigues dos Santos (Cabo Rodrigues).” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 5 de fevereiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, 19 de fevereiro de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.