O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 15 § 5º, incisos III, X e XV da Lei Municipal nº 2.199/1999;
CONSIDERANDO o Ofício Instituto Goiamum nº 10/2021, contendo alteração das indicações de representantes para o Comdemas. Decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os conselheiros abaixo relacionados, alterando as disposições da alínea “a” do inciso XVI do artigo 1º do Decreto Municipal nº 5432/2019, para compor o Plenário do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente da Serra - COMDEMAS, com mandato findando em 30 de setembro de 2021:
XVI - REPRESENTANTE ENTIDADES AMBIENTALISTAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO;
Titular: Júlio César Portela;
Suplente: Iberê Sassi.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, em 4 de agosto de 2021.