O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72, da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360, de 15 de janeiro de 2001, decreta:
Art. 1º Fica nomeado ANTONIO CARLOS BARBOSA COUTINHO
para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Fiscalização de
Obras e Posturas – CC3, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), com remuneração e atribuições previstas em leis
específicas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 22 de outubro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.