DECRETO Nº 17, DE 04 DE JANEIRO DE 2021
NOMEIA ASSISTENTE TÉCNICO – SEAD.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas
pelo disposto no inciso V do artigo 72
da Lei Orgânica do Município de Serra.
CONSIDERANDO o disposto
nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Nomeia MARIA CRISTINA SANT’ANNA/ MARTA CRISTINA SANT’ANNA,
para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO - CC-5 da
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEAD, com
remuneração e atribuições previstas em leis específicas. (Dispositivo retificado pelo Decreto nº 113/2021)
Art. 2º Este decreto
entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 01 de janeiro
de 2021.
Palácio
Municipal em Serra, 04 de janeiro de 2021.