DECRETO Nº 1722, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017

 

DEMITE SERVIDOR ESTATUTÁRIO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o artigo 72, inciso I, artigo 158, incisos IX e XVII e artigo 175, inciso IV da Lei Municipal nº 2.360/2001 e o inteiro teor do processo administrativo nº 133.853/2012, decreta:

 

Art. 1º Demite JOÃO NETO FRANCO DO NASCIMENTO, do cargo de Fiscal Municipal – Fiscal de Transporte Coletivo, matrícula nº 88, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda - Sefa.

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 18 de setembro de 2017.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra