O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Altera os agentes públicos para atuarem na execução dos processos licitatórios no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde:
I - excluir membro:
a) Rayllane Moraes Bastos – Comissão Permanente para assessoramento.
II - incluir membros:
a) Rafaela Venturini Cancian – Comissão Permanente para assessoramento;
b) Rayllane Moraes Bastos – Agente de Contratação/Pregoeiro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 31 de outubro de 2025.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.