O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município da Serra e,
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo administrativo nº 99954/2025, decreta:
Art. 1º Fica alterada a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, para o mandato 2023 a 2026:
I - excluir:
a) suplente: Paulo Cezar Loureiro de Araújo.
II - incluir:
a) suplente: Elci Lobão Medeiro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 17 de novembro de 2025.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.