O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, conferida pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município da Serra/ES, e tendo em vista o inteiro teor do processo n° 44.230/2009 e,
CONSIDERANDO o parágrafo
1º, item I, do artigo 65 da Lei n.º 2360 (Estatuto dos Servidores Públicos
do Município da Serra), decreta:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, Eliane DE Fátima Almeida Lima do cargo de Enfermeira, matrícula nº. 3393, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SESA.
Art. 2º Este decreto tem seus efeitos retroativos a
31 de julho de 2009, revogadas as disposições em contrário.
Art. 2º Este decreto
tem seus efeitos retroativos a 20 de agosto de 2009, revogadas as disposições
em contrário. (Redação dada pelo Decreto nº
5.295/2023)
Palácio Municipal, em Serra, aos 24 de agosto de 2009.
ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.