DECRETO Nº 1.787, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

 

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.188, DE 19 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CMRF, DO MUNICÍPIO DA SERRA/ES.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município da Serra, decreta:

 

Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 3.188, de 19 de julho de 2022, que passam a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º .............................................................................................

 

I - .....................................................................................................

 

a) Coordenadora: Caimere de Oliveira Henrique;

b) Secretária: Larah Peçanha de Souza;

c) Departamento de Regularização Fundiária (DRF): Luciana Oliveira de Souza

Martins e Zuleika Regina Herzog Fernandes;

 

.................................................................................................”(NR)

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal em Serra, 19 de novembro de 2025.

 

WEVERSON VALCKER MEIRELES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.